1. TERMOS GERAIS

1.1. Geral. A presente Política de Privacidade foi elaborada para informar as práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, utilização, processamento e compartilhamento, realizadas por nós.

A PERSPCONT Contabilidade é titularizada pela PERSPCONT CONTABILIDADE E GESTÃO EMPRESARIAL, com sede em São José dos Pinhais, Estado do Paraná, localizada na Rua Passos de Oliveira, nº 976, Sala 2, Bairro Centro, CEP 83.030-720, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.801.225/0001-75, sendo a Controladora dos dados pessoais fornecidos por Vossa Senhoria.

1.2. Definição de Dados Pessoais. Dados pessoais são informações que possibilitam a identificação individual de um titular.

1.3. Autorização para Coleta de Informações. Ao preencher seus dados em nosso Portal (Site), Vossa Senhoria deverá aceitar e autorizar a coleta de informações por meio do botão “li e concordo com os termos”, conforme disposto na presente Política de Privacidade.

1.4. Regulamentação. Nossa atuação está em conformidade com a legislação brasileira, incluindo, especialmente, a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), além de outras normas aplicáveis.

1.5. Contato. Em caso de dúvidas ou sugestões a respeito da Política de Privacidade ou qualquer outra informação, Vossa Senhoria poderá entrar em contato com o Encarregado da PERSPCONT Contabilidade pelo e-mail comercial@perspcont.com.br.

1.6. Controle de Informações. Esta Política descreve quais dados pessoais podem ser coletados de Vossa Senhoria ao se inscrever em nossas Plataformas, a forma como essas informações podem ser utilizadas e as precauções adotadas para prevenir o acesso ou uso não autorizado das informações.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1. Coleta de Dados. Poderemos coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais de Vossa Senhoria:

a) Nome completo;
b) Telefone;
c) Celular;
d) E-mail.

2.2. Informações Adicionais. Poderemos ainda coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações:

a) Detalhes fornecidos nos campos de observação;

b) Informações sobre o dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações relacionadas ao movimento do dispositivo e informações de rede;

c) Informações de registro do servidor, que podem incluir, entre outras, o endereço IP do dispositivo;

d) Mapeamento de cliques no navegador, dados de navegação, informações estatísticas, demográficas, entre outros;

e) Mapeamento de cliques em aplicativos e dados de navegação.

2.3. Aplicativos Nativos. Os aplicativos nativos poderão armazenar dados de uso, imagens, vídeos, textos, senhas de acesso ao sistema de biometria, os quais não são compartilhados conosco.

3. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

3.1. Exceções para Compartilhamento de Dados. Não divulgaremos a terceiros quaisquer dados pessoais fornecidos por Vossa Senhoria através de nossas Plataformas, exceto nas seguintes circunstâncias:

a) Quando formos obrigados a divulgar ou compartilhar dados coletados em cumprimento a ordem judicial, para prevenção de fraudes ou outros crimes, ou em resposta a solicitações de autoridades competentes, quando entendermos que a divulgação é exigida ou permitida por lei;

b) Para proteger os direitos, bens ou a segurança de nossas Plataformas;

c) Com autoridades policiais e/ou governamentais, se as ações em questão forem consideradas inconsistentes com os termos de uso ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de nossa empresa, de Vossa Senhoria ou de terceiros;

d) A pedido de Vossa Senhoria;

e) Em caso de venda, total ou parcial, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de reorganização ou reestruturação, fusão, cisão ou incorporação, quando poderemos compartilhar as informações com terceiros envolvidos, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade sejam respeitados conforme esta Política.

3.2. Autorizações de Contato e Divulgação. Vossa Senhoria autoriza a PERSPCONT Contabilidade a contatá-lo utilizando quaisquer dos meios de contato informados durante o cadastro.

4. ACESSO E CORREÇÃO DE DADOS PESSOAIS

4.1. Acesso e Retificação de Dados. Vossa Senhoria tem o direito de acessar os dados pessoais sob nossa posse, contatando os administradores pelo e-mail comercial@perspcont.com.br, que será respondido em horário comercial, no prazo de 15 (quinze) dias, com descrição da forma, finalidade e duração do tratamento dos dados pessoais, podendo ser enviada por e-mail ou através de carta, conforme previsto no artigo 9º da LGPD.

4.2. Exclusão de Dados. Vossa Senhoria tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais armazenados pela PERSPCONT Contabilidade a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial que imponha a manutenção do armazenamento dos dados, conforme disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD.

4.3. Correção de Informações. É responsabilidade de Vossa Senhoria manter suas informações atualizadas; em caso de incorreção, poderemos atualizá-las ou excluí-las, exceto nos casos em que a manutenção seja necessária para fins comerciais legítimos ou jurídicos.

4.4. Medidas de Proteção. Adotamos medidas de segurança adequadas para proteger seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

4.5. Proteção de Senhas. Vossa Senhoria também é responsável por tomar as medidas necessárias para proteger suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso a seu cadastro nas nossas Plataformas.

5. NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.1. Alterações na Política de Privacidade. Poderemos alterar a Política de Privacidade periodicamente. O uso das informações coletadas estará sujeito à Política de Privacidade vigente. Se realizarmos mudanças na forma de utilização das informações pessoais, notificaremos Vossa Senhoria por e-mail.

5.2. Ajustes Não Notificados. Alterações menores nesta Política de Privacidade poderão ocorrer sem que seja necessária notificação, desde que não afetem significativamente a forma de tratamento das informações coletadas.

6. COMUNICAÇÃO

6.1. Envio de Comunicações. Ao se cadastrar, Vossa Senhoria concorda que possamos enviar notificações, publicidade, novidades sobre serviços e informações importantes sobre a utilização dos produtos da PERSPCONT Contabilidade para o seu e-mail.

6.1.1. Opção de Não Recebimento. Ao receber um e-mail em nome da PERSPCONT Contabilidade, Vossa Senhoria terá a opção de não mais recebê-los, formalizando essa solicitação por e-mail.

6.2. Política AntiSpam. A PERSPCONT Contabilidade adota medidas necessárias para evitar o envio não solicitado de e-mails.

6.3. Confidencialidade. Garantimos a máxima confidencialidade no tratamento de listas de telefones e e-mails durante nossas atividades administrativas.

7. SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

7.1. Armazenamento. Os dados pessoais de sua conta e todas as informações de cadastro são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas colaboradores autorizados têm acesso às suas informações pessoais, estando sujeitos a deveres de confidencialidade e respeito à sua privacidade conforme esta Política.

7.2. Segurança da Informação. As transações realizadas na PERSPCONT Contabilidade são criptografadas, com backup de dados, ferramentas de monitoramento e políticas de segurança, além de controles de acesso para colaboradores, utilizando softwares de segurança atualizados.

7.3. Notificação de Incidentes. Se tivermos conhecimento de qualquer violação de segurança, incluindo invasões, vazamentos de dados ou outros incidentes, notificaremos as autoridades competentes e Vossa Senhoria, se afetado, fornecendo detalhes sobre a natureza e extensão da violação, conforme disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.

7.4. Prazo de Armazenamento. Manteremos os dados de Vossa Senhoria durante todo o período em que seu cadastro estiver ativo.

7.5. Encarregado de Proteção de Dados. O Sr. Alcides Neves será o Encarregado de Proteção de Dados da PERSPCONT Contabilidade e poderá ser contatado pelo e-mail comercial@perspcont.com.br, conforme disposto no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Responsabilidade do Usuário. Vossa Senhoria será responsável por nos indenizar por todos os custos e danos que possamos incorrer em decorrência da violação desta Política de Privacidade por parte de Vossa Senhoria.

8.2. Cooperação com Autoridades. Nós cooperaremos plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que solicitem a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido seus dados cadastrais em nossas Plataformas e que violem as cláusulas dispostas nesta Política.

8.3. Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade abrange apenas o uso e a divulgação das informações coletadas através de nossas Plataformas. Caso Vossa Senhoria divulgue suas informações a websites de terceiros, regras diferentes poderão ser aplicadas ao uso de suas informações.

9. COOKIES

9.1. Definição de Cookies. Um cookie é um pequeno arquivo de informações armazenado localmente no computador ou dispositivo de Vossa Senhoria, que contém dados sobre suas atividades na internet.

9.2. Tipos de Cookies Utilizados. Poderemos utilizar diferentes tipos de cookies, incluindo:

a) Cookies de Desempenho: Coletam informações anônimas sobre como Vossa Senhoria utiliza nossos Sistemas, com o intuito de otimizá-los. As informações coletadas não contêm dados pessoais que possibilitem a identificação do usuário.

b) Cookies Funcionais: Utilizados para proporcionar funcionalidades específicas, melhorando a experiência de uso de nossos Sistemas.

c) Cookies Publicitários: Coletam informações sobre os hábitos de navegação para tornar a publicidade mais relevante para Vossa Senhoria.

9.3. Acesso aos Cookies. O acesso aos cookies se encerra quando Vossa Senhoria fecha o navegador. É dada a opção de aceitar ou recusar cookies.

9.4. Consentimento para Utilização de Cookies. A aceitação dos cookies é necessária antes do início da sessão para que possam ser utilizados.

9.5. Opção Sem Cookies. O titular poderá optar por recusar o uso de cookies. Se Vossa Senhoria optar por não aceitá-los, o acesso a muitas funcionalidades da plataforma não será comprometido, embora alguns serviços possam não estar plenamente disponíveis.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

10.1. Regime Jurídico. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, sendo competente o foro da Comarca de São José dos Pinhais/PR para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, com prioridade para tentativas de resolução por meio de conciliação ou mediação.

Assim, a presente Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser atualizada periodicamente, sendo recomendável que Vossa Senhoria consulte-a regularmente.